Question

Todos os setores da sociedade são regulamentados por leis, e em relação às políticas urbanas pode-se destacar a Lei 10.257 de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade. Surgindo como uma tentativa de minimizar os diversos problemas urbanos, decorrentes da rápida e desordenada ocupação do espaço, e democratizar a gestão das cidades brasileiras, a lei representa um avanço significativo na busca de mudança do cenário urbano brasileiro e na construção de cidades mais justas e sustentáveis. A respeito do Estatuto da Cidade e de seus objetivos, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) O Estatuto da Cidade estabelece instrumentos para a gestão de cidades brasileiras, os quais tem como um de seus objetivos a efetivação dos princípios constitucionais de gestão privada da cidade. ( ) O Estatuto da Cidade, por meio de suas diretrizes e instrumentos, estabelece a garantia da função social da propriedade, de forma a evitar a utilização inadequada ou retenção especulativa de imóveis urbanos. ( ) A lei institui instrumentos de regularização fundiária, de forma a garantir uma urbanização adequada de áreas ocupadas pela população de baixa renda. ( ) É estabelecida pela lei a obrigatoriedade de um plano de ações para certas cidades, o qual organiza o crescimento e o funcionamento da cidade, e contribui para que todas as regras contidas na lei sejam aplicadas. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. Escolha uma: a. F – V – V – F. b. V – F – V – F. c. V – F – F – V. d. F – V – V – V. Incorreto e. F – F – V – F.

Answer 1

Resposta:

F – V – V – F. Correto

Explicação:

CORRIGIDA PELO AVA

Answer 2

Resposta:

F – V – V – F.

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA