Question

Em 2007 a alíquota do IPI de um bem industrializado era 8%. No dia 20/07/07, o poder Executivo baixou um Decreto, elevando a alíquota para 10%. No ano seguinte houve novo aumento da alíquota, passando para 14% e a partir de 2009, a alíquota foi zerada. Em maio de 2010 um Fiscal da Receita Federal autuou um estabelecimento pelo não recolhimento do IPI incidente sobre este bem, relativo à operação ocorrida em novembro de 2007. Além da multa e juros de mora, o fiscal deverá lançar o imposto aplicando a alíquota de:
1. 14%
2. 2%
3. 8%
4. 10%
5. 0%

Answer 1

A respostas é : 10%, opção 4, pois durante o ocorrido o imposto deveria ter sido pago. Se tivesse sido adquirido antes do dia 20/07/07, pagaria 8%, mas se fosse posterior a 2009 não pagaria nada.

O Imposto sobre  produtos industrializados(IPI) atua tanto sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros. Esse imposto está previsto no art. 153, IV, da Constituição Federal, mas suas disposições estão descritas no Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regula a  fiscalização, arrecadação, administração e cobrança do IPI.

Entende-se como produto industrializado o resultado de qualquer operação que já foi definida no RIPI como industrialização.

Espero ter ajudado, bons estudos.