A respeito do Direito Constitucional, fundamental para compreensão do ordenamento jurídico pátrio, considere as assertivas a seguir:
I. Por trazer garantias fundamentais, aplicáveis nas relações entre particulares, o Direito Constitucional é ramo de Direito Privado.
II. As normas constitucionais trazem garantias aos cidadãos em face de arbitrariedades praticadas pelo Estado. Logo, por tratar da relação entre particulares e Poder Público, está incluído no Direito Público.
III. Por seu objeto (estudo das normas constitucionais), que inclui a organização do Estado e dos Poderes, o Direito Constitucional possui natureza de Direito Público.
São verdadeiras:
(II e III, apenas. Correto)
Respostas
Resposta:
O Estado federal se caracteriza por: (i) a estrutura federativa ser posta na Constituição como imutável; (ii) os Estados-membros que participam no poder central por meio do Senado que os representa; e (iii) a inexistência de auto-organização desses Estados-membros. esta esta certa.
Art. 46 CF. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
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Explicação: