Question

A Receita pública é o ingresso de recursos pecuniários que dará origem ao conjunto de bens, direitos e valores pertencentes a toda sociedade, que recebe o nome de Patrimônio Público e que devem ser protegidos pelo Estado e observados por todos os cidadãos. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é a ciência que estuda as variações ocorridas no Patrimônio Público por meio do método das partidas dobradas e do razão.
Nesse contexto, quanto à afetação do Patrimônio, as Receitas Públicas se dividem em? Explique.

Answer 1

Existem vários tipos de Receita Pública, no entanto, no que se refere à afetação patrimonial, está pode dividir-se em dois tipos, sendo eles:

1. Receitas efectivas, que dizem respeito àquelas que efetivamente contribuem para o aumento do património líquido e, por isso, constituem um facto contabil modification aumentativo; e,

2. Receitas por mutações patrimoniais, quando estas não representam um acréscimo no património líquido, sendo por isso consideradas um facto contabil permutativo.