Question

As atividades humanas que provocam alterações nas condições naturais das águas são consideradas "usos", como, por exemplo, irrigação, abastecimento, geração de energia hidroelétrica, entre outros. Logo, a outorga de direito de uso tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo desses usos da água, bem como o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Segundo a Lei nº 9.433/1997, a Agência Nacional de Águas (ANA) é a instituição responsável pela análise técnica para a emissão da outorga de direito de uso da água em corpos hídricos de domínio da União. De acordo com a Constituição Federal, corpos de água de domínio da União são aqueles lagos, rios e quaisquer correntes d’água que passam por mais de um estado, ou que sirvam de limite com outros países ou unidades da Federação. Em corpos hídricos de domínio dos Estados e do Distrito Federal, a solicitação de outorga deve ser feita junto ao órgão gestor estadual de recursos hídricos. Nesse contexto, a figura abaixo apresenta as demandas de uso da água no Brasil em 2017.

Considerando o texto e a figura apresentados, bem como sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), analise as afirmativas seguintes.

I. A outorga dos direitos de uso e a cobrança pelo uso de recursos hídricos são instrumentos da PNRH.

II. Em relação ao uso de recursos hídricos, a irrigação é responsável por 52% das retiradas de água, seguida pelo abastecimento urbano (23,8%), indústria de transformação (9,1%) e abastecimento animal (8%).

III. Em relação ao consumo de recursos hídricos, devido as diferentes proporções de retorno médio aos corpos d'água, a proporção dos usos no consumo total se altera, com aumento da relevância da irrigação e diminuição do abastecimento urbano.

IV. Como um dos objetivos da PNRH, destaca-se a utilização racional e integrada dos recursos hídricos. É correto o que se afirma em:

Alternativa 1: I e II, apenas.
Alternativa 2: I e IV, apenas.
Alternativa 3: II e III, apenas.
Alternativa 4: III e IV, apenas.
Alternativa 5: I, II, II e IV.

Answer 1

Resposta: Alternativa 5

Todas as alternativas estão corretas.

Explicação: Conforme pesquisa realizada no livro e em sites, nem todas as respostas estão no livro. Se não me engano a I e II achei em sites de pesquisa.

Answer 2

Resposta:

Alternativa 5) I, II, III e IV.

Explicação: