A Lei nº 10.639/03 que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileiras e africanas nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio; o Parecer do CNE/CP 03/2004 que aprovou as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas; e a Resolução CNE/CP 01/2004, que detalha os direitos e as obrigações dos entes federados ante a implementação da lei compõem um conjunto de dispositivos legais considerados como indutores de uma política educacional voltada para a afirmação da diversidade cultural e da concretização de uma educação das relações étnico-raciais nas escolas, desencadeada a partir dos anos 2000. É nesse mesmo contexto que foi aprovado, em 2009, o Plano Nacional das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (BRASIL, 2009).
Com base no texto, ao analisar a política educacional no Brasil para o ensino da Cultura Afro-Brasileiras e Africanas, avalie as afirmações a seguir:
I - Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais, a escola é um espaço privilegiado para promover a igualdade e eliminar qualquer forma de discriminação e racismo.
II - Diferentemente de outras instituições sociais, a escola tem uma atuação intencional, constante e obrigatória.
III - Os livros didáticos por vezes perpetuam ou reforçam a discriminação, as ilustrações de famílias, que sempre apresentam a mulher negra em uma posição inferior da mulher branca, por exemplo, ela sempre é a babá ou empregada.
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A escola é uma instituição permanente de atuação na sociedade, especialmente na formação dos novos cidadãos, então desempenha um papel importante na erradicação de desigualdades entre gêneros, raça, orientação sexual, entre outros.
Portanto, é importante estabelecer a representatividade, pois não há somente o padrão branco em nossa sociedade, que é plural e multicultural.
As alternativas I, II e III são verdadeiras.
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