Question

Alguém me ajuda por favor ?

Answer 1

Resposta:

Estatuto do Torcedor é o nome popular com o qual ficou conhecida a Lei número 10671 de 15 de maio de 2003, dedicada a uma normatização mais racional das atividades desportivas no Brasil, com especial foco para aquele que é o mais popular do país, o futebol. Um pouco anterior, e buscando tratar de praticamente os mesmos assuntos, está a lei número 9615 de 1998, mais conhecida como

para q serve :O  estatuto estabelece normas de proteção e defesa do torcedor, protegendo seus interesses e obrigando as instituições responsáveis a estruturar o desporto no Brasil de forma organizada, transparente, segura, limpa e justa, além de prevenir a violência nos estádios.

Explicação:

consegui isso