Respostas
Resposta:
A relação entre Direito Penal e Direito Constitucional é profunda e inegável. A Constituição é o marco fundante do ordenamento jurídico de um Estado Democrático de Direito, o que faz com que todas as normas devam estar vinculadas e subordinadas aos mandamentos constitucionais. Isso significa dizer que o Direito Constitucional exerce influência sobre todos os ramos do direito e, particularmente, sobre o Direito Penal. Os próprios bens jurídico-penais encontram raízes materiais na Carta Magna e cabe ao Direito Penal a tarefa de tutelar os direitos fundamentais nela insculpidos.
Um conjunto de normas reguladoras de todos os direitos e obrigações relacionadas às pessoas e suas relações como participantes de uma sociedade, bem como o que concerne aos seus bens, são assuntos tratados pelo Direito Civil.
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