Question

O Código de Contabilidade Pública continua em vigor?

Answer 1

No caso podemos afirmar que o código de contabilidade pública ainda se encontrar em vigor.

O referido código veio por meio do decreto nº 4536 de 1922 e vem como forma de disciplinar a contabilidade da união.

Importante notar que embora essa lei seja antiga ela ainda está vigente e foi passível de diversas reformas ao longo do tempo.

Além disso, ainda temos o fato dela se essencial para a questão da administração do dinheiro público que leva em consideração a questão da tributação, por exemplo.

espero ter ajudado!