Caso concreto Supondo-se que em uma família composta por pai, mãe e 2 irmãos, haja um acidente de carro, ocasionando a presunção de morte simultânea entre o pai e um dos irmãos, pergunta-se: a) Qual o instituto que denomina a presunção de morte simultânea? Indique o dispositivo legal pertinente. b) Em que ramo do direito este instituto tem grande relevância e por quê?
Respostas
A: Trata-se da COMORIENCIA prevista no ad. 8\u2019 do CC., que é a presunção de morte simultânea de herdeiros recíprocos, ou seja, herdeiros que se sucedem entre si, um e herdeiro do outro reciprocamente, quando não se pode, por pericia medica, precisar quem morreu primeiro. Desta forma a regra da comoriência só interessa a herdeiros diretos e não para quaisquer pessoas que venha a falecer sem se precisar quem faleceu primeiro uma vez que não são herdeiras uma das outras.
B: A comoriência possui grande relevância no direito sucessório, pois obedecera a Ordem da Vocação hereditária levando em consideração que, entre comorientes não há transmissão de bens. Sendo assim, aquele que seria beneficiado com a morte do outro, não mais o será porque entre comorientes não ocorre a transmissão. Os bens (de quem tinha bens), serão transmitidos aos herdeiros sobreviventes, aquele herdeiro morto simultaneamente não recebera bens e desta forma, não terá o que transmitir aos seus herdeiros.