• Matéria: Direito
  • Autor: elaineperesadriani
  • Perguntado 7 anos atrás

De acordo com a lei penal brasileira, o território nacional estende-se a embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública:


Respostas

respondido por: tauanycsg
3

Resposta:

Explicação:

Correta. CP - Art. 5º § 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem (...)

respondido por: amandavidal0402
0

Resposta: Onde quer que se encontrem

Explicação:

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