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O voto obrigatório foi adotado no Brasil desde o Código Eleitoral de 1932 e se manteve até os dias de hoje. São cidadãos cujo o voto é obrigatório os alfabetizados maiores de 18 anos e com menos de 70 anos. Todo cidadão que não comparecer as urnas deve justificar sua ausência. Se não o fizer ou se a justificativa não for aceita pelo Juiz Eleitoral, deverá pagar multa arbitrada por esse Juiz. O eleitor que deixar de votar em 3 turnos consecutivos terá seu título cancelado. O voto obrigatório também é adotado em diversos paises do continente americano, por exemplo, em sua maioria países subdesenvovidos.
Vantagens do voto obrigatório:
O voto é um poder-dever
O voto não é apenas um mero direito, e sim um dever, tendo em vista sua obrigatoriedade, e sanções em caso de descumprimento. Cabe a cada cidadão votar de maneira responsável, tendo em vista que o candidato (mandatário) representara uma coletividade.
O voto é uma função pública, portanto, é de responsabilidade do eleitor que eleja alguém que se encaixe nos parâmetros para responder as questões sociais, assim somente quando se torna obrigatório, o voto assumiria verdadeiro caráter de dever cívico ou moral.
A obrigatoriedade do voto faz com que a toda a parcela da população vote, tendo o cidadão direito de voto, que é uma intervenção na questão pública.
A maioria dos eleitores participa do processo eleitoral
A maioria dos eleitores vota de maneira legitimamente inconteste, não podendo ser alegado que os candidatos derrotados nas urnas não correspondam à vontade dos eleitores. Importante aspecto em democracias que não são inteiramente consolidadas, como o Brasil que tem grande chance á instabilidade político-institucional.
O comparecimento eleitoral em defasagem poderia comprometer ainda mais a credibilidade das instituições políticas nacionais perante a população.
O exercício do voto é fator de educação política do eleitor . A participação massiva do eleitor no processo eleitoral, torna-o ativo na determinação do destino da coletividade a que pertence, influindo nas questões de administração pública, mostrando através do seu voto as questões que são de maior interesse. A omissão do eleitor pode tornar as áreas pobres ainda mais subdesenvolvidas. Outra questão relativa ao assunto é que a partir da obrigatoriedade do voto e consequentemente a participação da população, o debate eleitoral seja levado a áreas comuns, como escolas, ambiente de trabalho, locais de lazer e lares, envolvendo dessa forma crianças e jovens, que serão os futuros eleitores. A tradição brasileira e latino-americana é pelo voto obrigatório
Os países mais importantes da América Latina, em termos de população e riqueza, adotam o voto obrigatório desde que instituíram o voto direto, secreto e universal. No Brasil isso ocorre desde 1932, sem ocasionar nenhum prejuízo a democracia ou ao cidadão brasileiro.
A obrigatoriedade do voto, traz constrangimento mínimo ao eleitor comparado aos benefícios
Não se conhece nenhuma manifestação em relação à obrigatoriedade do voto. A população reconhece seu poder de votar como direito. O fim do voto obrigatório acarretaria em liberdade individual, porém uma perda substancial da participação dos cidadãos no processo eleitoral.