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No âmbito jurídico, a expressão “sujeito de direito” é utilizada para definir esse cidadão e engloba não apenas pessoas físicas, mas entidades coletivas, empresas, associações civis e organizações não-governamentais. No Brasil, o termo “sujeito de direito” também é utilizado com frequência como uma forma de referir-se a crianças e adolescentes na esfera legal.
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