O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entrou em vigor no ano de 2007 e tem previsão de existência até 2020. Antes havia o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) com data de existência de 1997 até 2006. São Programas nacionais do Fundeb:
I – Compromisso da União em destinar recursos federais oriundos de sua arrecadação de verbas com o princípio de redistribuir essa renda aos entes federados de acordo com o número de alunos que estão matriculados/frequentando a Educação Básica.
II - A lei que rege o Fundeb destina fundos à manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e 60% deve, obrigatoriamente, ser destinado ao pagamento dos professores
III – Fundeb atende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, ou seja, a Educação Básica no país
IV – A destinação dos investimentos é feita de acordo de acordo com a quantidade de estudantes com base no censo escolar, afim de receber investimentos com destino correto e sanar problemas de desigualdade social
Estão corretas as afirmativas:
Group of answer choices
As alternativas I e II estão corretas
As alternativas II e III estão corretas
As alternativas I; II; III e IV estão corretas
As alternativas I e IV estão corretas
As alternativas III e IV estão incorretas
Respostas
respondido por:
12
Resposta:
Todas estão corretas:
As alternativas I; II; III e IV estão corretas
Explicação:
respondido por:
2
Resposta:
D, o Fundeb foi criado para substituir o FUNDEF,que se destinava exclusivamente ao financiamento do ensino fundamental
Explicação:
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