• Matéria: Direito
  • Autor: Cidasardinha
  • Perguntado 7 anos atrás

como o feminicídio é tratado em nossa legislação penal

Respostas

respondido por: SHINI655
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Resposta:

A Lei do Feminicídio estabelece que, se um homicídio for cometido contra uma mulher como resultado ou em conjunto de violência doméstica e familiar ou como fruto do menosprezo ou discriminação em razão da condição da mulher (discriminação por gênero), o agravante feminicídio pode ser imputado.

Explicação:

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