ENADE/2012) A noção de Constituições rígidas é decorrência dos movimentos constitucionalistas modernos, surgidos principalmente a partir de meados do século XVII. Conquanto estivesse entre os objetivos desses movimentos idealizar nova forma de ordenação, fundamentação e limitação do poder político por meio de documento escrito, tornou-se necessária a distinção entre poder constituinte e poderes constituídos. Considerando-se o disposto na Constituição Federal de 1988, seria constitucional lei que:
Respostas
Por sorte já havia solucionado esta questão em ocasião diversa, pois bem, vejamos as alternativas:
a) Permitisse contratação de promotor de justiça, sem concurso público, mediante livre escolha do procurador-geral da justiça.
A afirmativa acima é falsa, pois a realização de concurso público para a promotoria de justiça é um requisito constitucional, que não é passível de modificação por lei ordinária, ou por ausência do devido processo legal, haja visa a rigidez da nossa constituição federal.
b) Obrigasse membros das associações a permanecerem associados por vinte anos.
A afirmativa é falsa, pois o artigo 5º, inciso XX, da Constituição Federal, prevê que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, portanto, a obrigação expressa na alternativa acima fere o direito de livre associação, sendo assim, inconstitucional.
c) Proibisse o anonimato em reclamação encaminhadas a qualquer ente da Administração Pública Direta e indiretamente.
A afirmativa é veadeira por completo.
Resposta: Atividade de Aprendizagem Respostas
Aap1 - Teoria Geral do Direito Constitucional
1) A- lll, apenas
2) A- As normas constitucionais,...
3) A- Cesarista,...
4) A- Elementos socioideológicos,...
Explicação:
Corrigido pelo AVA