Diferença entre norma jurídica válida e decisão jurisprudencial. Há compatibilidade entre estas duas normas?
Respostas
Eai BrazilBRZ!
A norma jurídica valida, em sumula, é toda norma que emana de órgão competente e esta inserida no ordenamento jurídico, por meio dos meios legais.
A decisão jurisprudencial é um compilado de decisão proferidas pelos tribunais em um único sentido, aplicadas em conformidade com o texto legal, dentro dos limites traçados e pré estabelecidos pela lei.
Há sim compatibilidade entre as duas normas, vez que a decisão jurisprudencial tem por base a interpretação da lei, da norma jurídica valida, dentro dos limites por ela estabelecidos, trazendo pro âmbito cotidiano uma interpretação da legislação mais próxima de seus destinatários, tendo, portanto, o condão de aproximar a lei escrita das pessoas a quem ela se destina, tornando-a eficaz para solucionar os problemas da realidade cotidiana.
Espero que tenha lhe ajudado !