Question

João prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa, mas antes disso, sem culpa sua, o bem foi deteriorado. Segundo o Código Civil, ao caso de João aplica-se o seguinte regime jurídico:

Answer 1

Resposta:

A obrigação poderá ser resolvida com a devolução de valores eventualmente pagos, ou subsistir, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abatimento proporcional à deterioração, cabendo ao credor a escolha de uma dentre as duas soluções.