Na relação comercial, quando um fornecedor oferta um produto ou serviço ao consumidor, esse fornecedor passa a ter algumas responsabilidades em função da comercialização de tais produtos ou serviços. Assim, baseado CDC, considere as afirmativas a seguir que tratam das principais responsabilidades dos fornecedores.
I. Responsabilidade pelo defeito do produto, ou seja, o fornecedor necessita reparar qualquer dano causado por defeitos de fabricação do produto.
II. Responsabilidade pelo defeito do serviço, ou seja, o fornecedor não desempenha o serviço de forma segura e torna-se responsável por essa situação junto ao consumidor.
III. Responsabilidade pelo vício do produto, ou seja, produtos que não tenham a qualidade adequada fazem com que o consumidor exija alguma ação reparatória pelo fornecedor.
IV. Responsabilidade pelo vício do serviço, ou seja, o fornecedor é responsável pelos erros de qualidade que podem fazer com que os serviços sejam inadequados ao consumo.
Agora assinale a alternativa que traz o que é correto afirmar:
Escolha uma:
a. I, III.
b. I, II, III.
c. I, II, IV.
d. II, III.
e. III apenas.
Respostas
Vamos lá:
Na primeira afirmação, a responsabilidade do defeito do produto é do fornecedor, que deve garantir a chegada do produto no estado o qual o consumidor o comprou. Correta.
Na segunda afirmação, apenas o fornecedor é caracterizado como responsável pela prestação dos serviços fornecidos por ele quando seu produto é comprado, de modo que ele deve garantir seus atos sem causar dano ao consumidor. Correta.
Na terceira afirmação constata-se que o consumidor deve pedir uma ação reparatória no serviço ou produto, o que deve ser de responsabilidade do fornecedor, e o consumidor pode sim reclamar do vício do produto com qualquer fornecedor, mesmo havendo excedentes em que o consumidor é responsável por isso também, como em casos de não reparação técnica municipal (que o consumidor deve encaminhar o produto para verificação, exceto que não haja assistência no município). Correta.
E na última há a afirmação de que o fornecedor é responsável pela garantia da prestação de serviços, mas essa afirmação dependeria de uma comprovação danosa ou da causalidade do serviço, de modo que pode ou não ser aplicada, portanto, havendo excedentes, caracterizamos tal afirmação como falsa.
Resposta:
c. I, II, IV.
Explicação:
Corrigida no gabarito