(EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz / Direito Penal / Princípios) Em relação aos princípios norteadores do Direito Penal, assinale a afirmativa INCORRETA:
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Olá!!
A afirmativa incorreta seria a letra:
O princípio da insignificância refere - se à aplicação da pena
Espero ter ajudado, bons estudos!!❤️
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I ,II e III estão corretas
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