Question

Qual o instrumento jurídico elaborado para o repasse de recursos públicos, exclusivamente as organizações qualificadas como OSCIP

Answer 1

No caso em questão temos que o documento jurídico para o repasse de recursos públicos para uma OSCIP é o termo de parceria.

Importante notar que o OSCIP é uma organização feita pela sociedade civil e que é de suma importância para a feitura de diversas ações sociais.

Nesse sentido, o ente público poderá ajudar possibilitando verbas para que as atividades sejam realizadas.

Assim, o termo de parceira é o instrumento jurídico que possibilita que tal acordo seja celebrado pelas partes.

espero ter ajudado!