• Matéria: Direito
  • Autor: msyiioh
  • Perguntado 7 anos atrás

Os direitos de segunda dimensão aparecem destacados em um capítulo próprio dentro do Título II da Constituição de 1988, destinado justamente aos direitos e garantias fundamentais. Formalmente, portanto, qualquer tentativa de desclassificar a jusfundamentalidade dos direitos sociais no ordenamento jurídico brasileiro carece de fundamento. Portanto, podemos afirmar que são direitos de segunda dimensão:

Respostas

respondido por: winederrn
3

Trata-se dos Direitos Sociais.

Porque esses direitos são direcionados para toda a coletividade de pessoas de uma nação.

No Brasil, os Direitos Sociais estão presentes na atual Constituição Federal (1988) e representam normas de ordem pública e de interesse social, ou seja, valem para toda a sociedade.

Como exemplos de Direitos Sociais, podemos citar: Saúde, Educação, Moradia, Alimentação, Trabalho e Previdência Social.

Espero ter ajudado.

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