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A Constituição de 1824 foi marcada pela forte centralização política e administrativa, pela presença do poder moderador, com o governo monárquico, hereditário, teoricamente constitucional e representativo.
Conteve importantes direitos civis e políticos de cunho individual, porém manteve a escravidão e somente famílias abastadas faziam parte da política. O surgimento dos cargos públicos e o poder de nomeação era moeda de troca de favores e a lealdade era devida não ao exercício da função, mas a quem o colocou lá.
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Não. Pois a Constituição teria sido feita para os brasileiros que possuíssem direitos civis, ou seja, apenas para as pessoas que eram consideradas cidadãos.
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