• Matéria: Direito
  • Autor: joseantoniomarciano
  • Perguntado 7 anos atrás
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- A União celebrou protocolo de intenções com o Estado A e os Municípios X, Y e Z do Estado B, todos em regiões de fronteira, para a constituição de um consórcio público na área de segurança pública. Considerando a disciplina legislativa acerca dos consórcios públicos, assinale a afirmativa correta.

joseantoniomarciano: O consórcio público pode adquirir personalidade jurídica de direito público, constituindo-se em uma associação pública.
joseantoniomarciano: Resposta certa

Respostas

respondido por: duducaradiologia
2

Resposta:

O consórcio público pode adquirir personalidade jurídica de direito público, constituindo-se em uma associação pública.

Explicação:

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