Question

Sabendo que os herdeiros podem abrir mão da herança e que a transmissão da prioridade dos bens, de forma individualizada, somente ocorre após a partilha, será que toda a doutrina é unanime em reconhecer que o princípio de Saisine será sempre aplicado? Haverá alguma interpretação que apresente alguma condição para transferência da herança?

Answer 1

Princípio de Saisine. Princípio de origem francesa, pelo qual se estabelece que a posse dos bens do "de cujus" se transmite aos herdeiros, imediatamente, na data de sua morte.

A renúncia à herança deve ser feita de forma expressa, por instrumento público ou termo judicial, sempre em sua totalidade e não é possível escolher um herdeiro para ser beneficiário do seu quinhão.

Espero ter ajudado.