Question

Analise as seguintes afirmações em relação à Contribuição da Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis, instituída pela Lei n° 10.336/2001.
1 - Trata-se de uma contribuição cobrada pela União, com seus recursos direcionados integralmente para manutenção de estradas.
2 - Não incidirá nas operações de exportação para o exterior.
3 - A base de cálculo é ad valorem, ou seja, definida em percentuais.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
a) 1 e 3
b) 2
c) 1
d) 2 e 3
e) 1 e 2

Answer 1

Resposta:resposta  c

Explicação:LEI No 10.336, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001.§ 1o O produto da arrecadação da Cide será destinada, na forma da lei orçamentária, ao:

I - pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, de gás natural e seus derivados e de derivados de petróleo;

II - financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás; e

III - financiamento de programas de infra-estrutura de transportes.

Answer 2

Resposta:

Letra - B

Explicação: