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É conhecida por Constituição Europeia o documento projetado para servir como lei fundamental para todos os países membros da União Europeia. Este esboço, que necessitava de ratificação de cada um de seus componentes, acabou por ser rejeitado pelas populações de França e Holanda, o que resultou na sua anulação e consequente reformulação.
A planejada Constituição Europeia tinha sido aprovada pelo Conselho Europeu em Bruxelas entre 17 e 18 de junho de 2004. Os responsáveis pelo texto são os 105 membros da Convenção Constitucional, apelidados de "Os Sábios da Europa", que redigiriam o texto preliminar, sob o comando do ex-presidente da França. No total, o conjunto resultou em um calhamaço de 265 páginas com 60 mil palavras e estava dividido em duas partes: a primeira tratava das instituições (Parlamento Europeu, Conselho Europeu, Conselho de Ministros da União, Comissão Européia e Corte de Justiça). A segunda parte era dedicada exclusivamente às Competências, com 54 artigos.