Question

Segundo o nobre jurista Carlos Roberto Gonçalves, a lei disciplina os efeitos dos contratos que obriga o declarante a pagar a recompensa prometida e que impõe ao autor do ato ilícito o dever de ressarcir o prejuízo causado (Gonçalves, Carlos Roberto, Direito Civil 1 Esquematizado, 2001, p. 727. Neste sentido, sobre a Teoria Geral dos Contratos, é correto afirmar que:

Answer 1

Resposta:

Na sistemática do Código Civil, a oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato.

Art. 429. A oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos.

Explicação: