Question

Pesquise no texto da constituição Federal brasileira de 1988 os artigos abaixo e escreva uma sintese sobre o que é apresentado neste documento art. 5° (tema todos são iguais perante a lei

Answer 1

O Artigo 5º coloca já entre as páginas iniciais da nossa Constituição o ideal iluminista de que não deve haver discriminação jurídica com base em cor, credo, origem ou classe social, de modo que há um mesmo sistema de leis, de punições, de formas de julgamento e de recursos à liberdade para todos os brasileiros, independente de quem sejam.

É claro que, na prática, nem sempre vemos o respeito a este princípio, já que é muito mais comum que os crimes cometidos pelos mais pobres sejam reprimidos (e de forma mais violenta) que os crimes cometidos pelos mais ricos.