Como parte integrante do rol de direitos com proteção constitucional, não pode o direito à propriedade se distanciar do sistema no qual está inserido. Deve se harmonizar aos demais direitos garantidos pela Carta Magna, em especial com o da proteção da dignidade da pessoa humana. A propriedade, observando sua função socioambiental, deve respeitar o seguinte: a) direitos à moradia, ao uso racional dos recursos naturais e à inclusão social. b) direitos à moradia e à vida e princípio da legalidade. c) direitos ao uso racional dos recursos naturais, à inclusão social e à liberdade de contratar. d) direito à vida, princípio da legalidade e princípio do consentimento. e) posse indireta, propriedade plena e elasticidade.
Respostas
Resposta:
LETRA
A) direitos à moradia, ao uso racional dos recursos naturais e à inclusão social.
Explicação:
Os direitos à moradia, ao uso racional dos recursos naturais e à inclusão social devem permear todo e qualquer raciocínio jurídico que se faça modernamente a respeito da propriedade no direito brasileiro, dada a grande relevância de sua função socioambiental.
Resposta:
A) direitos à moradia, ao uso racional dos recursos naturais e à inclusão social.
Explicação:
Observando a sua função socioambiental, a propriedade deve respeitar o direito à moradia, ao uso racional dos recursos naturais e à inclusão social, priorizados em relação a qualquer interesse particular para atingir o objetivo do bem-estar social. (Legislaçao Civil Aplicada II. Autor: Luis Eduardo M. Azambuja