Question

Qual dos itens abaixo NÃOOO representa um ente protegido pela imunidade tributária?

a. Templos de qualquer culto
b. Sindicatos de empregadores
c. Sindicatos de trabalhadores
d. Partidos políticos
e. Entidades sem fins lucrativos

Answer 1

Resposta:

respostas (d) partidos políticos

Answer 2

Resposta: correta é Sindicato dos empregadores

Explicação:

Possuir imunidade tributária significa ser excluído da obrigação de pagar tributos, podemos considerar como um privilégio dado a algumas entidades.

Esse direito é dado pela Constituição, através de uma norma constitucional, que proíbe a cobrança de tributos, em alguns casos.

A imunidade é um direito fundamental do contribuinte, e visa proteger valores próprios. Sendo assim, é uma cláusula pétrea, não pode ser revogada.

O Art. 150 da Constituição Federal, diz que é vedado aos Entes Federativos, instituir impostos sobre:

a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

b) templos de qualquer culto;

c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;

d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

e) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. (Incluída pela Emenda Constitucional nº 75, de 15.10.2013)