Question

Após uma discussão sobre algumas disposições de convenção coletiva para uma determinada categoria, um sindicato patronal e um sindicato dos trabalhadores, realizaram algumas mudanças em algumas cláusulas, que passaria a vigorar no ano seguinte à discussão. As cláusulas foram pactuadas nos seguintes termos: haverá supressão do valor nominal do décimo terceiro salário; o prazo máximo para o gozo de licença-maternidade será de cem dias, serão realizadas trocas do dia de feriado, sendo que, quanto este cair em uma quarta, a folga será concedida na sexta e haverá o aumento de cem reais ao adicional para atividades perigosas. Quanto à licitude/ilicitude das cláusulas, assinale a alternativa CORRETA:
a) A convenção é nula de pleno direito, já que as cláusulas apresentadas constituem objeto ilícito.
b) A convenção é parcialmente válida, pois, dentre as cláusulas, constituem objetos ilícitos a vigência do prazo para o gozo de licença maternidade e a troca dos feriados.
c) A convenção é parcialmente válida, pois, dentre as cláusulas, constitui objeto lícito aquelas quanto ao aumento referente ao adicional para atividades perigosas e a troca do dia do feriado.
d) A convenção é considerada válida, pois apresenta concessões mútuas de ambas as partes, por se tratar de condição benéfica ao empregado

Answer 1

A alternativa correta é a b) A convenção é parcialmente válida, pois, dentre as cláusulas, constituem objetos ilícitos a vigência do prazo para o gozo de licença maternidade e a troca dos feriados.

Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a sua supressão ou redução.

A ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

Answer 2

CORRETA: C) A convenção é parcialmente válida, pois, dentre as cláusulas, constitui objeto lícito aquelas quanto ao aumento referente ao adicional para atividades perigosas e a troca do dia do feriado.