Consoante o art. 229 da CF, os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores. Assim, é direito dos filhos menores que os pais lhes propiciem a devida assistência, criação e educação. Haverá infração e esses deveres se o genitor entregar o filho menor, para criação e educação, a pessoas inidôneas. De acordo com o texto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para Verdadeiro e F para Falso. ( ) O Bem jurídico tutelado é a assistência familiar. ( ) Na condição de sujeito ativo, não somente figuram os pais, legítimos, naturais ou adotivos. Os avós também podem ser responsabilizados. ( ) Exige o dolo e admite a tentativa, mesmo que seja muito difícil de se configurar. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequencia correta. Escolha uma: a. V – F – V. b. V – F – F. c. F – V – V. d. V – V – F. e. F – F – V.
Respostas
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19
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A) V- F- V
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11
Resposta: resposta correta é V-F-V
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