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seu papel é fiscalizar e proteger os princípios e interesses fundamentais da sociedade.
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O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF/88).
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Defender o regime democrático;
Defender os interesses sociais;
Defender os interesses individuais indisponíveis.