Respostas
Resposta:
A Lei de Terras, sancionada por D. Pedro II em setembro de 1850, foi uma lei que determinou parâmetros e normas sobre a posse, manutenção, uso e comercialização de terras no período do Segundo Reinado.
Explicação:
Esta lei foi criada para estabelecer a compra como a única forma de acesso à terra e abolia, em definitivo, o regime de sesmarias.
Consequências principais
- Possibilitou a manutenção da concentração de terras no Brasil.
- A Lei de Terras regulamentou a propriedade privada, principalmente na área agrícola do Brasil.
- Aumentou o poder oligárquico e suas ligações políticas com o governo imperial.
- Dificultou o acesso de pessoas de baixa renda às terras. Muitas perderam suas terras e sua fonte de subsistência. Restou a estas apenas o trabalho como empregadas nas grandes propriedades rurais, aumentando assim a disponibilidade de mão-de-obra.
- Aumentou os investimentos do governo imperial na política de estimulo à entrada de mão-de-obra estrangeira, principalmente europeia, no Brasil.
- Favoreceu a expansão da economia cafeeira no Brasil, na medida em que a Lei de Terras favoreceu a elite agrária brasileira, principalmente da região Sudeste.