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A lei 12.305/2010, que institui sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, apresentou para os Conselhos: Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), Conselho Nacional dos Recursos Hídricos (CNRH), Conselho Nacional das Cidades (Concidades) e Conselho Nacional da Saúde (CNS), a versão preliminar do Plano Nacional dos Resíduos Sólidos. A versão que irá valer é que será publicada em Decreto.
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