• Matéria: Direito
  • Autor: WNascimento015
  • Perguntado 7 anos atrás
< >

a pena pode alcançar pessoa não envolvida no crime? justifique​

Respostas

respondido por: thamaranieland
1

Resposta:

não, a pena não passará da pessoa do condenado, art. 5º, XLV da CF.

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