Question

UMA CONTROVÉRSIA UDICIAL RELEVANTE SURGIU À RESPEITO DA APLICAÇÃO DE UMA LEI FEDERAL, POIS HAVIA TRIBUNAIS E JUÍZES QUE APLICAVAM A LEI, AO TEMPO QUE O OUTROS TRIBUNAIS E JUÍZES A CONSIDERAVAM INCONSTITUCIONAL. AO OBSERVAR A INSEGURANÇA JURÍDICA, O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ACIONOU O STF COM UMA AÇÃO CONSTITUCIONAL. FAZ-SE AO EXPOSTO, ANALISE AS AÇÕES PRESENTES NAS ALTERNATIVAS ABAIXO E MARQUE A QUE REPRESENTA A AÇÃO CONSTITUCIONAL ACIONADA PELO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL:
A- AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
B- AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO
C- AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
D- ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
RESPONDER E FUNDAMENTAR A RESPOSTA.

Answer 1

Resposta:c

Explicação: