Question

Assinale a alternativa INCORRETA:

a.
Não existe legislação que obrigue a concessão de vale-refeição ou vale-alimentação, contudo, essa concessão pode ser estipulada em convenção coletiva de trabalho.

b.
O vale-alimentação não é destinado para a realização de refeições em restaurantes e lanchonetes, devendo ser utilizado para a aquisição de alimentos a serem consumidos na residência do empregado.

c.
O limite de tolerância para que não ocorra o desconto no salário relativo a atrasos é de quinze minutos.

d.
A empresa que concede vale-alimentação ou vale-refeição pode ter acesso a benefícios ou incentivos fiscais.

e.
No pagamento do empregado que recebe em razão de comissões deve ser considerado o valor correspondente ao descanso semanal remunerado.

Answer 1

A alternativa A) é a incorreta.

Todas as alternativas estão corretas, exceto a estipulação por convenção coletiva de trabalho, essa escolha é unicamente do patrão, apesar de realmente ser possível que haja uma convenção coletiva de trabalho, onde os empregados e empregadores entram em acordo.

O vale-alimentação não deve ser usado para realizar refeições em restaurantes e lanchonetes, apesar de ainda ser possível pagar esses vales aos funcionários em dinheiro vivo, dando a liberdade para eles usarem como quiserem.

Espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

Alternativa correta:

O limite de tolerância para que não ocorra o desconto no salário relativo a atrasos é de quinze minutos.

Explicação:

Existe também a tolerância de minutos, para computação dos atrasos realizados.

Esta, pela legislação, é de até dez minutos diários.