Question

"Considerando a evolução histórica do direito do trabalho, principalmente no Brasil, você considera que os rumos que a legislação trabalhista vem tomando, após a conquista de direitos sociais, a Constituição Federal de 1988, as tentativas de flexibilização, a nova legislação sobre terceirização e a reforma trabalhista de 2017, constituem um avanço, ou seja, a modernização da legislação e adequação às características do mercado, ou um retrocesso, pela perda de direitos cuja conquista foi muito difícil para os trabalhadores?"

Answer 1

Podemos considerar que houve um avanço, principalmente com relação à liberdade de negociação entre patrões e empregados.

Como consequência da aprovação da Reforma Trabalhista (2017), empregados e patrões passaram a realizar acordos totalmente dentro dos limites da lei, ou seja, com a garantia dos direitos trabalhistas. Para mais informações, veja o Art. 484º - A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Mantenha-se focado em seus estudos!