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Constituição é a lei maior ou a norma de ordem superior.
Seria o conunto de normas que disciplinam a criação do estado, sua estrutura básica, as atribuições de seus órgãos, os limites de seu poder, os direitos dos indivíduos, dos grupos e da sociedade em um todo.
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0
A Constituição é um conjunto de normas que regem um Estado, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituem, o que a entidade é.
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