Question

Leia o trecho de matéria jornalística:


Os relatores da ONU ainda estão preocupados com uma série de projetos de lei estabelecendo o licenciamento ambiental em discussão na semana passada no Congresso poderão diminuir a proteção ambiental. Uma delas é a legislação proposta que eliminaria a necessidade de licenças ambientais para projetos envolvendo a agroindústria e pecuária, independentemente da necessidade, tamanho e localização do projeto e de seu impacto nas terras indígenas ou no meio ambiente. Enfraquecer as proteções ao meio ambiente seria contrário à obrigação dos Estados de não regredir no nível de proteção dos direitos humanos, inclusive aqueles que garantem a proteção de um meio ambiente saudável, insistiram os relatores.

Com base em seus conhecimentos a respeito da legislação ambiental brasileira avalie o trecho em negrito e assinale a alternativa correta a seguir.

Selecione uma alternativa:
a)
O trecho em destaque está incorreto pois a partir da Constituição Federal de 1988, o tema meio ambiente é tratado seriamente em nossa sociedade. Neste documento foi estabelecida a repartição de competências legislativas (União, Distrito Federal, estados e municípios.

b)
O texto destacado está parcialmente correto, pois a Constituição de 1988 estabelecida a repartição de competências legislativas (União, Distrito Federal e municípios), ou seja, a divisão de quais setores podem editar quais tipos de leis.

c)
O texto destacado mostra que a Política Nacional do Meio Ambiente é totalmente pertinente sob o aspecto do Direito Ambiental e está de acordo com seus princípios.

d)
O trecho em destaque está incorreto pois a criação das políticas ambientais são marcos na história do Brasil e, embora existam diversos desafios para a sua aplicabilidade, são fundamentais para cumprir a proposta básica do Direito Ambiental de garantir para as futuras gerações um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

e)
As observações feitas pelos relatores são pertinentes, mas não são relevantes em termos de legislação brasileira. Frente a atual crise ambiental que o mundo enfrenta podemos afirmar que a proposta nunca será aprovada pelos governantes.

Answer 1

Resposta:

c) O texto destacado mostra que a Política Nacional do Meio Ambiente é totalmente pertinente sob o aspecto do Direito Ambiental e está de acordo com seus princípios

Explicação: