Question

Leia atentamente a notícia que foi publicada no Diário de Dresden.

"Num comunicado de imprensa emitido ontem o Ministério das Relações Internacionais da Bavária fez saber que promoveu uma demanda contra a Saxônia perante a Corte Internacional de Justiça em razão de haver tomado conhecimento recentemente de que um cidadão seu havia sido julgado e condenado à pena capital no estado saxão sem que este comunicasse o consulado bávaro sobre a prisão e sobre o processo, para que a repartição consular pudesse oferecer a assistência consular para organizar a defesa de seu súdito ante os tribunais locais.

No comunicado midiático se agrega que foi solicitado à Corte Internacional de Justiça que, sem demora, decidisse e se fizesse saber ao Estado da Saxônia que deveria suspender a execução enquanto se discutisse o caso e até que se ditasse sentença definitiva."


Responda as seguintes indagações:

1. Seria necessário que perante a apre

Answer 1

É requisito, para a boa convivência internacional entre os Estados, a comunicação de assuntos burocráticos que dizem respeito ao outro Estado, como seria o caso de comunicar a prisão de um cidadão bávaro ao consulado competente.

A assistência consular, no geral, é dada aos cidadãos que são processados em outro país, especialmente se for na seara penal, que envolve sanções mais duras. Com o litígio na Corte Internacional de Justiça, espera-se que a decisão seja cumprida e a pena suspensa.