• Matéria: ENEM
  • Autor: Annaclaraf2720
  • Perguntado 7 anos atrás
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(Adaptada – UEC – Polícia Civil/GO, 2013): Para Fernando Capez (2014, p. 97), o conceito material deste princípio compreende o espaço delimitado por fronteiras geográficas, e o conceito jurídico compreende todo o espaço em que o Estado pode exercer a sua soberania. Em tema de aplicação da lei penal no espaço, tem-se como princípio reitor, o princípio da: Escolha uma:

Respostas

respondido por: alinejsv
12

Resposta:territorialidade

Explicação:

respondido por: amandavidal0402
2

Resposta:

Territorialidade

Explicação:

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