Matéria: Português
Autor: peragamer2
Perguntado 7 anos atrás

No auge da discussão , cogitou-se a expulsão do aluno

Respostas

respondido por: Hinata023

Ilegalidade da expulsão ou transferência compulsória de estudante .A doutrina especializada, com respaldo no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal, se manifesta pela ilegalidade das medidas disciplinares como a expulsão ou transferência compulsória de estudantes, haja vista a garantia constitucional de permanência na escola

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