Question

Existem vários princípios que orientam um procedimento licitatório, entre eles o denominado “princípio da legalidade”. Das alternativas a seguir, aponte aquela que bem representa este princípio:

a.
Quando a lei permitir, a escolha de uma proposta poderá ser feita por uso de critérios subjetivos.

b.
A comissão em uma licitação julga as propostas com igualdade.

c.
A escolha da melhor proposta será fundamentada em regras de mercado.

d.
A comissão de uma licitação deve, ao apreciar uma proposta, julgá-la com base na lei e no edital.

e.
O tratamento igualitário e isonômico entre os licitantes deve existir quando houver previsão na lei

Answer 1

Resposta:

A Resposta correta é D.

Explicação:

O princípio da legalidade destina informar os interessados em licitar ou participar

de uma licitação, bem como a sociedade que de modo amplo pode acompanhar

qualquer licitação, do rumo que se dê a qualquer fase do procedimento licitatório,

já que este deve estar sempre conectado aos fundamentos descritos na Lei.