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O direito penal que ainda pode ser chamado de direito criminal é um ramo do direito que está ligado ao direito punitivo do Estado. É um conjunto de regras que estão em vigência para prevenir e punir os indivíduos que ameaçam a segurança da sociedade bem como a ordem social.
Dessa maneira pode-se assegurar que as normas dinâmicas do direito penal inicialmente estão ligadas ao poder do Estado de punir determinadas condutas pré-estabelecidas em lei e essas normas servem para garantir que a sociedade conviva dentro dos conceitos básicos de ordem e moral.
Espero ter ajudado, bons estudos e forte abraço!
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