Question

“O Direito Humano à Alimentação Adequada é indispensável para a sobrevivência. As normas internacionais reconhecem o direito de todos à alimentação adequada e o direito fundamental de toda pessoa a estar livre da fome como pré-requisitos para a realização de outros direitos humanos. No Brasil, desde 2010, este direito está assegurado entre os direitos sociais da Constituição Federal, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 64, de 2010.” Disponível em: . Acesso em: 24 jun. 2019. Considerando as responsabilidades do Estado enquanto responsável pela garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), associe as responsabilidades na Coluna A com suas respectivas características na Coluna B: COLUNA A COLUNA B I. Obrigação de respeitar. 1. Impedir que indivíduos, grupos, empresas ou entidades violem o DHAA de pessoas ou grupos populacionais. II. Obrigação de proteger. 2. Não pode adotar medidas que levem à alguma privação da capacidade de indivíduos ou grupos de prover sua própria alimentação. Para tanto, é preciso revisar suas políticas e programas com vistas ao DHAA. III. Obrigação de promover. 3. Deve criar condições que permitam a realização efetiva do DHAA, de forma a se envolver em atividades que possam fortalecer a garantia dos direitos humanos e também reparar as situações de violação dos direitos. Assinale a alternativa que apresenta a associação correta:

Answer 1

Resposta:

c.

I-2; II-1; III-3. Correto

CORRIGIDO PELO AVA