Question

explique a Lei Rio Branco

Answer 1

Resposta:

A Lei do Ventre Livre, também conhecida como Lei Rio Branco, é considerada a primeira lei abolicionista do Brasil. Determinava que os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir desta data ficariam livres.

O filho da escrava era livre, mas era entregue ao governo ou permanecia na fazenda ou na casa do seu proprietário, junto à família até completar 21 anos. Também poderia ser entregue a alguma instituição do governo que se encarregaria de seu sustento até a maioridade.

Apesar de ambígua, pois não libertava imediatamente a criança recém-nascida, a Lei do Ventre Livre representou um avanço importante pelo fim da escravidão no Brasil.