Question

As contribuições sociais gerais encontram-se previstas no artigo 149, da Constituição Federal. Assim, ainda de acordo com a Lei Maior, e tendo em vista o princípio da legalidade, assinale abaixo a espécie legal própria para a criação desse tributo:

Escolha uma:
1 - pela Constituição Federal
2 - por portaria
3 - lei complementar
4 - lei ordinária

Answer 1

Resposta:

lei ordinária e lei ordinária